PMV | Prefeitura Municipal de Vicentina

Menu

Leis e Decretos Municipais

DECRETO 008-2024 INEXIGIBILIDADE

Data do Arquivo: 15/02/2024

Publicado em: 16/02/2024
LC 061 - PLANO DE CARGOS

Data do Arquivo: 25/10/2023

Publicado em: 09/11/2023
DECRETO 038-2023 PONTO FACULTATIVO 7 DE SETEMBRO

Data do Arquivo: 05/09/2023

Publicado em: 05/09/2023
LC 049 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 2021

Data do Arquivo: 17/12/2021

Publicado em: 06/03/2024
LEI 532 - CRIACAO DO POLO INDUSTRIAL

Data do Arquivo: 30/09/2021

Publicado em: 06/03/2024
LEI 522 - ALTERA A LEI 250 PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL

Data do Arquivo: 18/02/2021

Publicado em: 06/03/2024
LEI 504 - ISEN

Data do Arquivo: 16/04/2020

Publicado em: 06/03/2024
DECRETO 06-2018 NFS-e

Data do Arquivo: 18/03/2019

Publicado em: 06/03/2024
LEI 450 - ALTERA A LEI 250 CONCESSAO DE DIARIAS

Data do Arquivo: 20/10/2017

Publicado em: 06/03/2024
LEI 445 - INSTITUI DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data do Arquivo: 07/03/2017

Publicado em: 21/08/2023
LEI 440 - CRIA A TAXA DE COLETA, DESTINACAO DOS RESIDUOS SOLIDOS

Data do Arquivo: 14/12/2016

Publicado em: 06/03/2024
LC 030 - ALTERA A LC 024 PLANO DIRETOR

Data do Arquivo: 03/12/2015

Publicado em: 06/03/2024
LEI 340 - ALTERA A LEI 024 PARCELAMENTO DO SOLO

Data do Arquivo: 25/11/2010

Publicado em: 06/03/2024
LEI 332 - ALTERA A LEI 250 PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL

Data do Arquivo: 12/05/2010

Publicado em: 06/03/2024
LEI 260 - ALTERA A LEI 250 PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL

Data do Arquivo: 30/08/2006

Publicado em: 06/03/2024
LEI 255 - ALTERA A LEI 243 COSIP

Data do Arquivo: 11/05/2006

Publicado em: 06/03/2024
LEI 250 - PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL

Data do Arquivo: 23/12/2005

Publicado em: 06/03/2024
LEI 249 - CRIA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL

Data do Arquivo: 20/12/2005

Publicado em: 21/08/2023
LC 006 - DISCIPLINA O ISS

Data do Arquivo: 19/12/2005

Publicado em: 06/03/2024
LEI 243 - INSTITUI A COSIP

Data do Arquivo: 03/11/2005

Publicado em: 06/03/2024
LEI 225 - CONCESSAO DE DIARIAS

Data do Arquivo: 24/02/2005

Publicado em: 06/03/2024
LEI 153 - CODIGO DE POSTURAS

Data do Arquivo: 29/03/2000

Publicado em: 06/03/2024
LEI 047 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1997

Data do Arquivo: 10/12/1991

Publicado em: 06/03/2024
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO

Data do Arquivo: 03/04/1990

Publicado em: 06/03/2024
LEI 024 - PARCELAMENTO DE SOLO

Data do Arquivo: 06/11/1989

Publicado em: 21/08/2023

1