Secretaria Municipal de Finanças

Competências

A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável por planejar, coordenar, executar e controlar a política econômica, financeira e tributária do município, assegurando a correta gestão dos recursos públicos. Tem como missão promover o equilíbrio das contas públicas, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na arrecadação e aplicação dos recursos municipais, em conformidade com a legislação vigente.

Entre suas principais atribuições, destacam-se:

  • Elaborar e acompanhar o orçamento municipal;
  • Gerenciar a arrecadação de tributos e receitas públicas;
  • Controlar a execução financeira e contábil do município;
  • Realizar a gestão de pagamentos, despesas e fluxo de caixa;
  • Promover a fiscalização tributária;
  • Elaborar relatórios fiscais e prestar contas aos órgãos de controle;
  • Assegurar o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal.

A Secretaria Municipal de Finanças desempenha papel fundamental na sustentabilidade financeira do município, contribuindo para a execução das políticas públicas e o desenvolvimento local com responsabilidade e transparência.