A junta de serviço militar é o órgão responsável por executar, no âmbito do município, as atividades relacionadas ao alistamento militar obrigatório e à regularização da situação militar dos cidadãos, conforme a legislação vigente.

Atua como elo entre o cidadão e as Forças Armadas, prestando atendimento e orientação aos jovens e demais munícipes quanto às obrigações militares.

Entre suas principais atribuições, destacam-se:

• Realizar o alistamento militar obrigatório;
• Emitir documentos militares, como o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e o Certificado de Reservista;
• Orientar os cidadãos sobre a regularização da situação militar;
• Manter atualizados os registros de alistamento e documentação;
• Encaminhar os alistados aos órgãos competentes das Forças Armadas;
• Prestar atendimento ao público e esclarecer dúvidas sobre o serviço militar.

A Junta de Serviço Militar desempenha papel fundamental no cumprimento dos deveres cívicos, contribuindo para a organização e regularização da situação militar dos cidadãos do município.