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Publicação CONVÊNIOS

CONVÊNIO Nº 875391/2018-MI; Processo nº 59553.000690/2018-21. Convenentes: A União pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e a Prefeitura Municipal de Vicentina/MS, CNPJ/MF 24.644.502/0001-13. Objeto: "Recuperação de estrada vicinal na linha do Oculto, visando a melhoria do escoamento da soja, milho e leite", conforme detalhado no Plano de Trabalho. Dos Recursos: no valor de R$ 1.000.000,00 à conta de dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.587, de 2/1/2018, publicada no DOU, de 3/1/2018, UG 530023 assegurada pela Nota de Empenho nº 2018NE800413, vinculada ao Programa de Trabalho nº 20.608.2029.214S.0001, PTRES 110283, à conta dos recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza de Despesa 44.40.42, com a Contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 1.000,00, consignados por meio da Lei Orçamentária Municipal nº 456, de 13 de dezembro de 2017, perfazendo um total de R$ 1.001.000,00. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira, nas condições da Subcláusula Segunda, Terceira, Quarta e Quinta. Vigência: 540 dias, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas: 27/12/2018, Marlon Carvalho Cambraia - Secretário, CPF nº 300.013.663-00 e Marcos Benedetti Hermenegildo - Prefeito, CPF nº 822.458.351-15.


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